Consultoria Digital Marketing LTDA 

TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. AO ASSINAR UM PEDIDO DE INSERÇÃO (“PI”), O CLIENTE CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS. 

Última modificação 04  de março de 2021

 

O seu acesso e o uso que fizer da nossa loja virtual  https://consultoriadigitalmkt.com.br/  constituem a sua aceitação de cumprir estes Termos. Se não aceitar estes Termos, você não poderá utilizar os serviços prestados pela nossa equipe.

Nos reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, de forma unilateral. As modificações terão validade no momento da publicação por nossa parte dos Termos atualizados nesta seção. Seu acesso ou uso contínuo da loja virtual depois desta publicação constitui o seu consentimento para estar sob os Termos e suas modificações, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que visitar este site.

Você consente a respeito da captura, utilização, divulgação e transferência dos seus dados conforme indicado na Política de Privacidade, com as suas oportunas modificações.

Definições

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Serviço, e terão os seguintes significados:

Visitantes: todos aqueles que de alguma forma acessam nossa loja virtual, clientes ou não;

Cliente: todas as pessoas que adquiriram nossos serviços;

Usuário: todas as pessoas que se cadastram em nossa loja virtual e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.

Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada usuário da loja virtual, que dará permissão ao usuário ingressar na área Minha Conta e realizar a aquisição de serviços.

Minha Conta: área restrita da loja virtual, onde os Usuários inserem suas informações cadastrais.

Prazo: é o tempo ajustado entre a aceitação do serviço e a data para entrega do trabalho concluído;

Serviço: é o produto contratado e executado pela nossa equipe, com a finalidade de atender às necessidades apresentadas pelo Cliente;

Termos de uso: são as regras estabelecidas para uso da nossa loja virtual;

Condições de prestação dos serviços

Oferecemos a nosso Cliente a facilidade de adquirir serviços de marketing digital por meio de uma loja virtual, mediante pagamento pela prestação do serviço.

O Cliente, mediante aceite deste Termo, deve estar devidamente cadastrado em nossa loja virtual, conforme solicitado pelo sistema, com o uso de sua conta de acesso ou forma diversa permitida.

É dever do Cliente manter atualizados os dados fornecidos em seu cadastro na loja virtual. Qualquer inconsistência nos dados cadastrados é de inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente, declarando, neste ato, a veracidade de todas as informações prestadas.

Ao selecionar os serviços que deseja comprar, o Usuário deve adicionar os mesmos ao seu carrinho virtual e, tão logo esteja satisfeito, procederá com a finalização de seu pedido, selecionando o pacote escolhido e efetuando o pagamento correspondente.

Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado para aprovação ou cancelamento. Caso aprovado, o Cliente receberá por e-mail o passo a passo para execução do serviço.

O pedido pode ser cancelado caso alguma das hipóteses abaixo ocorra:

  • Não pagamento do boleto ou insuficiência de saldo ou crédito no cartão;
  • Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente;
  • Erro na formação do pedido em razão de defeitos no dispositivo do cliente;
  • Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má-fé;
  • Caso haja divergência de preços entre os anúncios exibidos nas páginas dos serviços e o constante no carrinho de compras, deverá prevalecer este último.

Desistência do Serviço e reembolso

Caso o Cliente se arrependa de uma compra efetuada, poderá exercer seu direito ao manifestar seu interesse a nossa equipe. A opção de desistência do serviço estará disponível conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, devendo o Cliente comunicar a nossa equipe e seguir as instruções recebidas para que o pedido de reembolso seja analisado e processado.

Caso identificado erros no processo ou descontentamento com o serviço por motivo justificável, o prazo para solicitação de reembolso é de até 7 (sete) dias corridos, contando da data do recebimento dos arquivos finais. Após esse período, o Cliente não terá direito ao reembolso.

Direitos e Garantias do Cliente

Cedemos todo e qualquer direito sobre o material por nós produzido com base nestes Termos e Condições, de maneira exclusiva, irrevogável, irretratável e isenta de quaisquer restrições de tempo e/ou geográficas.

Essa autorização será considerada válida e irrevogável, a partir da aprovação final do serviço executado pela nossa equipe. Autorizamos a publicação do material final pelo nosso Cliente, em qualquer mídia e quantas vezes o Cliente julgar necessário, podendo o Cliente publicar o conteúdo em seu nome, sem fazer menção a nossa equipe.

A equipe CDM garante que irá atuar inteiramente dentro da Lei e que é a única responsável pela produção dos materiais e pagamento dos honorários da equipe responsável pela execução dos serviços.

CONSIDERANDO QUE A CONSULTORIA DIGITAL MARKETING LTDA ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n. 08.359.963-0001/98, com sede no Município de Pindamonhangaba/SP, Estado de São Paulo, na Av. Albuquerque Lins, n. 948, 2º andar, Cj. 04 – Bairro Centro, Pindamonhangaba-SP, fornece uma gama de produtos e serviços de marketing. O Pedido de Inserção (PI) em anexo que contém uma descrição de quais Produtos/Serviços de Marketing estão sendo comprados pelo cliente que assinou a PI (doravante chamado de VOCÊ/CONTRATANTE), bem como os custos de tais Serviços de Marketing, dados de qualificação do VOCÊ/CONTRATANTE e outros detalhes relevantes. (E CONTRATANTES doravante denominadas, em conjunto, “Partes” e, isoladamente, “Parte”); RESOLVEM as Partes, de boa fé, celebrar o presente “Contrato de Prestação de Serviços” (o “Contrato”), de acordo com os seguintes termos e condições:

CLÁUSULA – 1. OBJETO É objeto do presente Contrato, a prestação de Serviços de Marketing Digital pela CONTRATADA à CONTRATANTE, mediante as condições comerciais previstas e estabelecidas no PI em anexo a este Contrato (o “Pedido de Inserção”), que é parte integrante e indissociável deste Contrato. a) A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA, em prazos razoáveis e previsto no PI integrante a este contrato, todas as informações, dados, conteúdos e/ou materiais necessários para a consecução do objeto deste Contrato. b)

DOS SERVIÇOS DE MARKETING. Os Serviços/Produtos de Marketing incluem Peças Digitais e outros Produtos Correlatos cujos termos estão descritos no Anexo 1 (os “Termos das Peças Digitais e Produtos Correlatos”) e os serviços de Gestão de Campanhas, Gestão de Conteúdos, Softwares e Aplicativos cujos termos estão descritos no Anexo 2 (os “Termos de Gestão de Campanhas, Gestão de Conteúdos, Softwares e Aplicativos”).

CLÁUSULA – 2. TAXAS a) IDENTIFICAÇÃO DAS TAXAS. Você concorda em pagar os valores estabelecidos no PI de acordo com a Cláusula 3 ou conforme venha a ser futuramente descrito nos Termos dos Produtos/Serviços (as “Taxas”). As Taxas são divididas em Taxas de produtos, e Taxas de Serviços. As Taxas de Produtos são as taxas que você irá pagar pelo produto específico que comprou para o desenvolvimento e produção de peças digitais e outros produtos correlatos, conforme descrito no PI. As Taxas de Serviços são taxas recorrentes cobradas pelos serviços de Gestão de Campanhas Publicitárias, Produção e Divulgação de Conteúdo, Licença de uso de Aplicativos e Softwares prestados pela CDM . A CONTRATADA reserva-se ao direito de alterar qualquer Taxa a qualquer momento, ressalvado que tais alterações somente entrarão em vigor depois que a CONTRATANTE assinar e entregar um novo PI, a Consultoria Digital Marketing/CONTRATADA. b) SEM OBRIGAÇÕES DE REPASSE. Você não terá direitos a créditos, descontos, abatimentos, ou reembolsos concedidos a CDM por terceiros ou seus Editores, Softwares e Veículos Parceiros. Os valores investidos mensalmente a título de publicidade nos Veículos e Editores (a “Verba Mensal de Veiculação”) deverão ser pagos pela CONTRATANTE diretamente ou por intermédio da Contratada aos Veículos e Editores antes do início das campanhas.

CLÁUSULA – 3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO a) Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores previstos no PI (as “Taxas”). As Taxas não incluem o valor da Verba Mensal de Veiculação de Mídia, a qual deverá ser suportada diretamente pela CONTRATANTE conforme tratado na Cláusula Segunda, Alínea “B”. b) FORMAS DE PAGAMENTO. A CONTRATANTE será responsável pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos deste Contrato, seja por meio de boleto bancário, cartão de crédito (“Cartão da Contratante”), Débito em Conta Corrente, ou transferência bancária o que for oferecido pela CDM. Você deverá estar de acordo com o(s) formulário(s) de autorização de pagamento aplicável(eis), mediante aprovação prévia da AC Digital Marketing, sendo que em certas circunstâncias Você poderá efetuar pagamentos com cheque. Em caso de pagamento por meio de Débito em Conta Corrente ou transferência bancária, nenhum pagamento será considerado quitado até que o crédito tenha sido recebido pelo banco da CDM. A CDM não se responsabiliza pela interrupção de Campanhas feitas por veículos e Editores por falta de pagamento de mídia. A ausência de pagamento das Taxas conforme as condições previstas neste instrumento e em outros que porventura rejam a relação contratual poderão implicar na interrupção dos serviços. Todo e qualquer atraso da CONTRATANTE no pagamento dos valores mencionados nesta Cláusula Terceira e PI, acarretará a incidência de multa de 5% e juros de 1% ao mês sobre o valor em atraso até a data do efetivo pagamento. c) PRAZO DE PAGAMENTO. As Taxas deverão ser pagas antes de cada Ciclo, cada ciclo é composto por 30(trinta) dias de Campanha ou de serviços (conforme estabelecido no PI). Se houver Taxas de Produtos (conforme estabelecido no PI), essas Taxas deverão ser pagas antecipadamente junto com todos os pagamentos devidos em cada Ciclo de Campanha ou de Serviços. A CDM poderá exigir o pagamento de Taxas por meio de boleto bancário, Cartão do Cliente, Transferência Bancária ou Débito em Conta Corrente, em conformidade com estes Termos. d) Sem reembolsos. VOCÊ/CONTRATANTE entende e concorda que não terá direito a reembolsos das quantias já pagas à Consultoria Digital Marketing/CONTRATADA, ao menos que VOCÊ/CONTRATANTE rescinda este contrato de forma apropriada, nas formas previstas nas Cláusulas 4, 5 e 6, sendo que na íntegra prevalecem todas as cláusulas do presente instrumento. ANEXO 1 PEÇAS DIGITAIS E PRODUTOS CORRELATOS

CLÁUSULA – 4. CONDIÇÕES BÁSICAS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS a) Geral – Estes são os termos e condições para serviços de criação, produção e desenvolvimento de peças digitais, websites e produtos correlatos. b) DO CONTEÚDO. O Conteúdo caracterizado como texto, imagens e vídeos será fornecido pela CONTRATANTE a CONTRATADA. A CONTRATANTE será inteiramente responsável pelo conteúdo fornecido à CONTRATADA. A CONTRATADA estipulará o prazo de entrega dos produtos ao CONTRATANTE apenas após receber por e-mail todo o conteúdoTe (vídeo, imagem, texto, dados de cadastro) necessário para confecção dos Serviços/Produtos. c) DA

EXECUÇÃO. A CONTRATADA deverá apresentar um layout demonstrativo contendo detalhadamente todos os itens do produto para prévia aprovação da CONTRATANTE, no prazo de uma semana. No caso de recusa, será dado mais uma semana para implementação das mudanças desejadas pela CONTRATANTE. Uma vez autorizado o layout pela CONTRATANTE, não será permitida nova mudança, ao menos que a CONTRATANTE pague separadamente por essa alteração, de acordo com o acertado entre as partes. d) DA HOSPEDAGEM. A hospedagem de Site será feita exclusivamente através da CONTRATANTE, ficando a cargo desta a escolha de contratar especificamente a empresa de hospedagem, tendo este vínculo único e direto com a mesma, sendo de sua exclusiva responsabilidade o pagamento e todos os encargos existentes. A CONTRATANTE se responsabiliza em sanar todos os problemas que possam advir da hospedagem.) DO DOMÍNIO. A CONTRATANTE deverá informar seu domínio (URL), caso não o tenha deverá comprá-lo e registrá-lo, sendo que a anuidade cobrada pelo domínio(URL) será pago e administrado diretamente pela CONTRATANTE. f)

DO PRAZO DE ENTREGA. Após o término da produção, a peça/produto será enviada pela CONTRATADA à CONTRATANTE via e-mail para aprovação. A CONTRATANTE terá um prazo de 5(cinco) dias úteis para verificação da necessidade de eventuais ajustes nas peças/produtos e deverá solicitar as modificações via e-mail a CONTRATADA, conforme estipulado na alínea C, da cláusula 4. g) Os ajustes solicitados só poderão ser relacionados respectivamente ao layout previamente aprovado, não podendo A CONTRATANTE modificar a estrutura ou incluir itens novos no produto, ressalvado o direito da CONTRATANTE realizar modificações na estrutura ou incluir novos itens mediante prévio ajuste de prazo e pagamento junto à CONTRATADA. h) A CONTRATADA terá um prazo de até 5(cinco) dias úteis para efetuar os ajustes relacionados ao Layout. A CONTRATADA então enviará novamente via e-mail a peça para finalização e entrega. Assim a CONTRATANTE não poderá mais solicitar novo ajuste, sendo confirmado o recebimento por e-mail a CONTRATADA não terá mais responsabilidade sobre o produto, sendo legitimada a entrega do produto. ANEXO

2 GESTÃO DE CAMPANHAS, GESTÃO DE CONTEÚDO E USO DE SOFTWARES E APLICATIVOS.

1 – DA GESTÃO DE CAMPANHAS a) DA VEICULAÇÃO E LOCAL DOS ANÚNCIOS. A CDM definirá, a seu exclusivo critério a veiculação e em quais espaços on-line dos Veículos e/ou Editores onde os anúncios serão veiculados durante qualquer campanha. A CONTRATANTE reconhece que a CDM não dirige ou controla os veículos e/ou Editores. A CONTRATANTE reconhece ainda que, a qualquer tempo durante a campanha, o mix de anúncios poderá ser alterado e que a CDM não faz nenhuma garantia sobre quando ou onde os anúncios serão veiculados pelos Veículos e/ou Editores. GEOTARGETING, a CDM envidar esforços comercialmente razoáveis para exibir os Anúncios de tal modo que sejam vistos pelos consumidores nos locais alvo identificados durante o processo de abertura de campanha, porém a CDM não garante que seus Anúncios somente serão exibidos nos locais alvo. b) ESPAÇOS DA CDM E DIRETÓRIOS. A CDM poderá criar e postar online nos Espaços da CDM ou em diretórios de terceiros, página(s) do seu perfil, que podem incluir as seguintes informações: seu nome, número de telefone, e-mail, endereço, fotos, vídeos e informações a respeito de seus produtos ou serviços e Seu Negócio (“Perfil Local”). A CONTRATANTE reconhece que, devido à natureza da Internet, seu Perfil Local poderá permanecer nos Espaços da CDM mesmo depois que a CDM não estiver mais prestando Serviços de Marketing a CONTRATANTE. c) LOGÍSTICA DA CAMPANHA. Duração. Após receber seu PI assinado, a CDM  iniciará o processo para montar a campanha da CONTRATANTE. A duração da campanha (“ Ciclo da Campanha”) contará a partir da Data de Início Efetivo até a Data de Término Efetivo, a menos que o término seja antecipado pelas partes conforme estabelecido nos Termos dos Serviços de Marketing. A “Data de Início Efetivo” refere-se à data em que uma campanha efetivamente começa. Você reconhece que A CDM poderá levar até 10 (dez) dias úteis ou mais para revisar e preparar a campanha (ou mais tempo se houver solicitação para que A CDM preste serviços e/ou produto de criação ou se a CDM enfrentar dificuldades técnicas com sua campanha) e poderá requerer que você forneça informações adicionais antes de distribuir sua campanha aos Veículos e/ou Editores. Os veículos e/ou Editores poderão, então, levar mais um tempo para iniciar a campanha. Desta forma, a Data de Início Efetivo geralmente será mais tarde do que a Data de Início Estimado indicada no PI. A “Data de Término Efetivo” de uma campanha será o dia em que todos os Ciclos da Campanha (conforme definido abaixo) tiverem sido concluídos. d) CICLO DA CAMPANHA. Cada Período da Campanha é composto por Ciclos da Campanha. Trata-se de um período de 30(trinta) dias. e) CONTEÚDO DOS ANÚNCIOS. O conteúdo como texto, briefing, imagens e vídeos será fornecido pela CONTRATANTE a CONTRATADA. A CONTRATANTE será inteiramente responsável pelo conteúdo fornecido a CDM /CONTRATADA. Caso esse conteúdo não atenda às especificações da CONTRATADA ou de qualquer Editor e/ou Veículo, então a CONTRATADA ou o Editor/Veículo poderá, a seu exclusivo critério, recusar tal Anúncio ou modificá-lo para atender às exigências do Editor/Veículo ou outras de natureza técnica, ou para abordar as questões da realização da campanha. Se um Anúncio for recusado, a CDM solicitará que a CONTRATANTE entregue outro CONTEÚDO. Caso a CDM não consiga obter um Anúncio que atenda os requisitos dos editores/veículos, a CDM restituirá quaisquer pagamentos adiantados que você tenha feito. A CONTRATANTE reconhece que pode ter sua capacidade limitada para efetuar modificações adicionais nos seus anúncios, depois que eles forem entregues à CONTRATADA. Palavras-Chave. Com relação a links patrocinados, a CDM terá o direito de selecionar as palavras individuais ou frases (“Palavras- Chave”) a serem usadas no âmbito da campanha. Você também poderá solicitar o uso de algumas Palavras-Chave. A CDM envidou esforços razoáveis para usar essas Palavras-Chave, mas não faz nenhuma garantia de que todas essas Palavras-Chave serão usadas. Caso você decida usar Palavras-Chave que incluam os nomes de seus concorrentes ou termos registrados (“Palavras-Chave de Concorrentes”), você poderá fazê-lo a seu próprio risco e reconhece e concorda que você terá a responsabilidade integral por essa ação. Sem limitar o acima exposto, você reconhece ainda que a CVM poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar as Palavras-Chave de seus concorrentes, porém não terá a obrigação de fazê-lo. Além disso, se você ou seu negócio for regido por normas ou diretrizes profissionais, governamentais, leis específicas ou outras regulatórias que restringem o uso de anúncio são de sua exclusiva responsabilidade comunicar a CDM e assegurar o cumprimento de tais normas, diretrizes ou leis. f) INTERRUPÇÃO NA CAMPANHA. A Consultoria Digital Marketing/Contratada poderá interromper uma campanha a qualquer tempo por motivos operacionais. A CONTRATANTE também poderá solicitar uma interrupção na campanha, entretanto. Se VOCÊ/CONTRATANTE solicitar uma interrupção em sua campanha, ESTA INTERRUPÇÃO DEVERÁ SER SOLICITADA ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VIA E-MAIL DE 48 horas A CONTRATADA.

2- GESTÃO DE CONTEÚDO a) A CONTRATANTE é proprietária e responsável de todas as informações e conteúdos que serão publicados e não pode controlar o modo como serão compartilhados por meio de seus espaços e de terceiros. b) APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO. O briefing será enviado ao CONTRATANTE pela CONTRATADA via email. A CONTRATANTE terá um prazo de 3 dias úteis para preenchimento e aprovação do briefing, A CONTRATANTE será inteiramente responsável pelas informações fornecidas no briefing da CONTRATADA. Após o recebimento do briefing A CONTRATADA irá confeccionar os conteúdos para veiculação nas Redes Sociais, o conteúdo será enviado uma vez por ciclo (30dias) via e-mail e em formato de Word para A CONTRATANTE para serem aprovados e A CONTRATANTE terá 3(três) dias úteis para solicitar via e-mail eventuais ajustes ou aprovar o conteúdo. A CONTRATADA terá um prazo de 2(dois) dias úteis para realizar os ajustes e enviar para aprovação. A CONTRATANTE não poderá mais solicitar ajuste após o reenvio e deverá responder confirmando via e-mail o que poderá ser veiculado. Caso esse conteúdo não atenda às especificações da CONTRATADA ou de qualquer Editor/Veículo, então a CONTRATADA ou o Editor poderá, a seu exclusivo critério, recusar tal conteúdo ou modificá lo para atender às exigências do Editor/veículo ou outras de natureza técnica. c) A CONTRATANTE reconhece que pode ter sua capacidade limitada para efetuar modificações no conteúdo. Após o conteúdo ser veiculado A CONTRATANTE poderá editá-lo por sua conta e risco nas redes sociais e A CONTRATADA não terá responsabilidade alguma sobre essa edição, você poderá fazê-lo a seu próprio risco e reconhece e concorda que você terá a responsabilidade integral por essa ação. O conteúdo válido será aquele que foi aprovado pela CONTRATANTE via e-mail e enviado para A CONTRATADA para ser veiculado. d) INTERRUPÇÃO NA PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO. A CDM /CONTRATADA poderá interromper a publicação de conteúdo a qualquer tempo por motivos operacionais. A CONTRATANTE também poderá solicitar uma interrupção no conteúdo, entretanto Se VOCÊ/CONTRATANTE solicitar uma interrupção em seus conteúdos, ESTA INTERRUPÇÃO DEVERÁ SER SOLICITADA ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO VIA E-MAIL PRÉVIA DE 48 HORAS VIA E- MAIL A CONTRATADA.

3 – DO USO DE SOFTWARES E APLICATIVOS Caso A CONTRATANTE opte por utilizar algum SOFTWARE OU APLICATIVO de parceiros da CONTRATADA, A CONTRATANTE se obriga a tomar conhecimento dos termos de LICENÇA E USO, concordando com estes eletronicamente através do website do desenvolvedor do SOFTWARE OU APLICATIVO em questão, sendo certo que A CONTRATANTE tem plena e irrevogável ciência de todos os recursos disponíveis no softwares e/ou aplicativos, bem como são objeto de sua única e exclusiva escolha na utilização, e ainda, que tais softwares e/ou aplicativos são de responsabilidade exclusiva de seus desenvolvedores proprietários da Marca/Patente, portanto a CONTRATADA não detém qualquer responsabilidade quanto a utilização destes pela CONTRATANTE, seja de ordem técnica ou material.

4 – QUESTÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA EM FAVOR DA CONTRATADA. a) CONTRATANTE, neste ato, concede à CONTRATADA e aos Editores e/ou Veículos uma licença, não exclusiva e sem previsão de royalties para utilizar, copiar, modificar (na medida aqui permitida), executar publicamente, exibir, difundir e transmitir durante o Período da Vigência deste contrato(OU) qualquer conteúdo pela CONTRATANTE fornecido, inclusive, mas sem limitação, quaisquer marcas comerciais, na medida necessária para que a CONTRATADA possa realizar os Serviços de Marketing. RESSALVADO, conforme previsto em quaisquer Termos dos Produtos/Serviços e PI, bem como, neste Contrato, a titularidade e a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual sobre todo o conteúdo, sendo que a propriedade intelectual associada continuará pertencendo à CONTRATANTE ou a seus terceiros licenciantes, desde que previamente firmado contratualmente. b) A CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA poderá, durante e após o Período da Campanha, incluir seu nome (inclusive qualquer nome comercial, marca comercial, marca de serviço e logotipo) na lista de clientes da CONTRATADA e em seus materiais de marketing, apresentações de vendas e em quaisquer diretórios on-line que a A CDM possa de tempos em tempos publicar. c) Para a resolução de dúvidas e solicitações a respeito dos serviços prestados, a CONTRATADA disponibilizará À CONTRATANTE, serviços de atendimento por e-mail e por telefone, durante dias úteis e em horário comercial.

5. VIGÊNCIA E RESCISÃO a) O presente Contrato vigorará pelo prazo previsto no PI podendo qualquer uma das Partes (CONTRATADA E CONTRATANTE), a qualquer tempo, resilir o presente Contrato, desde que mediante notificação prévia de 30(trinta) dias à Parte contrária, fazendo assim sem qualquer ônus. b) Da Rescisão. Na hipótese de resilição/rescisão do Contrato pela CONTRATANTE em período anterior ao Prazo de Resilição estabelecido na Cláusula 5, alínea ”a”, fica a CONTRATANTE/ VOCÊ obrigada a pagar à CONTRATADA multa rescisória em valor correspondente ao serviço já prestado (conforme definido no PI). c) Qualquer uma das Partes poderá, ainda, rescindir o Contrato, imediatamente, nas seguintes hipóteses: (I) infração, pela Parte contrária, de qualquer obrigação assumida neste Contrato, desde que essa infração não possa ser sanada ou, sendo ela sanável, não o seja em até 30 dias contados do recebimento, pela Parte infratora, de notificação escrita da Parte prejudicada, respondendo, neste caso, a Parte infratora pelas perdas e danos a que der causa; e (II) insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial ou declaração de falência da Parte contrária. d) No caso de rescisão em qualquer das formas estipuladas acima, as Partes também realizaram uma conciliação financeira e sendo devido acerto de contas, de forma a preservar os direitos e obrigações definidos neste Contrato até a efetivação do encerramento. e) Representação. Se você estiver comprando publicidade em nome de outra empresa, A CONTRATANTE declara e garante que foi autorizado por cada empresa a agir como seu representante em todos os aspectos relacionados ao presente Contrato, inclusive, sem limitação, com relação à realização de escolhas e fornecimento de consentimentos. Sem limitar a generalidade do acima exposto, VOCÊ concorda em nome de cada tal empresa, que tais empresas estão cientes destes Termos dos Serviços de Marketing e concordam em estarem a eles vinculadas. VOCÊ/CONTRATANTE e cada empresa serão conjunta e solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações previstas neste Contrato, inclusive todas as obrigações de pagamento. f) Confidencialidade. Nos termos estabelecidos na da lei aplicável a CONTRATANTE se obriga manter o sigilo do conteúdo deste Contrato a terceiros (exceto seus funcionários e representantes desde que estejam cientes desta restrição e concordam tacitamente com ela) e com o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA/ CDM. Ressalva ainda que, nenhuma das partes está autorizada a emitir comunicado à imprensa sobre a existência deste Contrato ou de seus termos sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte. Além disso, conforme exigido pela lei aplicável, a CONTRATANTE não deve divulgar quaisquer informações confidenciais sobre a CDM. “Informações Confidenciais” significam informações sobre os negócios, produtos, tecnologias, estratégias, informações financeiras, operações ou atividades da CDM (ou de seus fornecedores) que sejam confidenciais e/ou de propriedade exclusiva, inclusive, sem limitação, todas as informações comerciais, financeiras, técnicas e outras informações divulgadas pela CDM/ CONTRATADA. Informações confidenciais não incluem informações que você possa estabelecer que sejam ou passem a ser de domínio público sem a violação destas obrigações de confidencialidade.

6 – NOTIFICAÇÕES Todos os avisos, comunicações e/ou notificações relacionadas a este Contrato deverão ser INDISPENSAVELMENTE efetuados por escrito para os endereços DA CONTRATADA Constantes neste Contrato e em sua PI, sob pena de invalidade de qualquer ato. DAS CONDIÇÕES GERAIS

1. SEUS DADOS. Como parte do processo de abertura de conta e de tempos em tempos durante a vigência deste contrato, você fornecerá determinadas informações à CONTRATADA. Dessa forma, você neste ato autoriza a CONTRATADA a inserir nas Plataformas suas informações de contato, de boleto bancário, de cartão de crédito, transferência bancária ou débito em conta corrente, bem como informações de campanha. A CONTRATADA somente utilizará essas informações relativamente ao cumprimento dos Serviços de Marketing, ou conforme de outra forma permitida pelo Contrato ou sob exigência legal. Além disso, você concorda que a CONTRATADA poderá, de tempos em tempos, utilizar seus dados para enviar a você emails sobre atualizações da Plataforma, atualizações de campanha, lembretes de pagamento e oportunidades de marketing relacionadas com a CDM e seus parceiros comerciais.

2. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA. A CDM FORNECE TODOS OS SERVIÇOS DE MARKETING AQUI PREVISTOS, DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO E SEM GARANTIA DE DISPONIBILIDADE CONTÍNUA OU ININTERRUPTA. NÃO GARANTIMOS QUE NÃO TERÁ ERROS, NEM QUE SEMPRE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES SE OS SERVIÇOS DE MARKETING FOREM INTERROMPIDOS OU SOFREREM ATRASOS, A ÚNICA OBRIGAÇÃO DA CDM SERÁ RESTAURAR OS SERVIÇOS ASSIM QUE POSSÍVEL. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A, CDM EXCLUI TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ALÉM DE GARANTIAS IMPLÍCITAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO OU DESEMPENHO. CDM NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR: (I) ERROS, INADEQUAÇÕES DE CONTEÚDO OU DE INFORMAÇÕES; (II) DEMANDAS RELACIONADAS COM A VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU DIFAMAÇÃO; (III) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS DECORRENTES DO ACESSO OU USO, PELO CONTRATANTE, DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS DE MARKETING; (IV) ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DOS SERVIDORES DA CDM OU DE QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS OU FINANCEIRAS; (V) INTERRUPÇÃO DE TRANSMISSÕES RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE MARKETING; (VI) BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU AFINS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS AOS SERVIÇOS DE MARKETING OU ATRAVÉS DELES POR TERCEIROS; (VII) PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDOS EM VIRTUDE DO USO DE ALGUM CONTEÚDO PUBLICADO, ENVIADO POR E-MAIL, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO NOS SERVIÇOS DE MARKETING OU ATRAVÉS DELES; OU (VIII) QUESTÕES ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA CDM. A CDM NÃO GARANTE, ENDOSSA, ASSEGURA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR ALGUM TERCEIRO NAS OFERTAS OU ATRAVÉS DE SITES VINCULADOS. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, OBTIDA DA CDM OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE MARKETING CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTES TERMOS DOS SERVIÇOS DE MARKETING. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO ACIMA EXPOSTO, A CDM NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA COM RESPEITO AO DESEMPENHO DE ALGUMA CAMPANHA OU DE ALGUM PRODUTO OU SERVIÇO.

3. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. a) SEM DANOS INCIDENTAIS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS ESPECÍFICOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES (INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU GARANTIA, NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE CIVIL), OU POR COMUNICAÇÕES INTERROMPIDAS, PERDA DE USO, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU LUCROS CESSANTES (MESMO QUE A PARTE EM QUESTÃO TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DESSES FATOS) EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO OU A ELE RELACIONADOS. A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SE APLICA (I) ÀS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAR DE QUAISQUER DAS PARTES, INCLUSIVE VALORES DEVIDOS RELATIVAMENTE A TAIS OBRIGAÇÕES; (II) ÀS OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE DO CLIENTE, E (III) DOLO DE QUAISQUER DAS PARTES. b) LIMITAÇÃO COM RELAÇÃO A DANOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE GLOBAL E CUMULATIVA DA CDM PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS EXCEDERÁ OS VALORES RECEBIDOS DE VOCÊ PELA CDM DURANTE OS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO INCIDENTE QUE DEU CAUSA A TAL RESPONSABILIDADE. EM SUBSTITUIÇÃO AO REEMBOLSO, A CDM PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, OFERECER CRÉDITOS EM FORMA DE SERVIÇOS DE MARKETING (“MAKE-GOOD”), RESSALVADO QUE TAIS SERVIÇOS EM FORMA DE CRÉDITO SEJAM PRESTADOS EM UM PRAZO RAZOÁVEL APÓS A CDM TER INCORRIDO EM TAL RESPONSABILIDADE.

4. DIREITOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL – A CONTRATANTE declara, garante e concorda que qualquer conteúdo ou material que forneceu à CDM, no presente ou no futuro: (a) não infringem direitos autorais, de patente, de marca registrada, de segredo comercial, direitos morais ou quaisquer outros direitos de propriedade exclusiva ou direito de publicidade ou privacidade de terceiros; (b) não violam nenhuma lei, estatuto, portaria ou regulamento, inclusive, sem limitação, leis e regulamentos sobre controle de exportações, propaganda falsa ou enganosa ou concorrência desleal; (c) não são difamatórias ou caluniosos; (d) não são pornográficos ou obscenos; ou (e) não contêm vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas relógio, cancel bots ou outras práticas de programação semelhante prejudiciais ou nocivas. A CONTRATANTE também declara, garante e concorda que o produto ou serviço que está sendo (ou será) promovido através de qualquer campanha é (i) legal e (ii) não está sujeito a nenhuma investigação em curso por parte de autoridades reguladoras ou normativas municipais, estaduais ou federais.

5.INDENIZAÇÃO. A CONTRATANTE concorda em indenizar, defender (por meio de advogado aceitável à CDM) e manter a CDM, os, diretores, agentes e funcionários, e cada um de seus sucessores e cessionários livres e isentos de todas e quaisquer demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, taxas de qualquer tipo (inclusive, sem limitação, honorários advocatícios e despesas razoáveis) incorridas relativamente a qualquer demanda, ação ou processo decorrente ou relativo: (i) à violação, pelo CONTRATANTE de quaisquer de suas declarações, garantias e avenças ou outras obrigações contidas nestes Termos dos Serviços de Marketing ou em quaisquer Termos dos Produtos/Serviços; (ii) à violação de quaisquer direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, de publicidade ou outros direitos de propriedade exclusiva, por parte da CONTRATANTE ou de qualquer pessoa que esteja usando sua conta; (iii) à venda, ao licenciamento, fornecimento ou prestação de seus produtos ou serviços; ou (iv) a qualquer outro ato, omissão ou declaração falsa da parte do CONTRATANTE A CDM se reserva o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão que esteja de outra forma sujeita à indenização por parte do CONTRATANTE. 6. FORÇA MAIOR. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso (exceto no que diz respeito ao cumprimento das obrigações de pagamento) causado por ações de governo, incêndio, inundação, insurreição, terremoto, falta de energia, tumulto, explosão, embargo, greves legais ou ilegais, escassez de pessoal ou de material, indisponibilidade de moeda corrente, interrupção do transporte de qualquer tipo, desaceleração do trabalho ou qualquer outra situação que afete de alguma forma a produção ou a entrega e que esteja fora do controle razoável de tal parte.

7.DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio da CONTRATANTE, desde que seja estabelecido dentro do Estado de São Paulo, e caso seja o domicílio da CONTRATANTE fora do Estado de São Paulo fica estabelecido o Foro da Contratada para dirimir quaisquer divergências do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na execução do presente INSTRUMENTO, sendo que as partes contratantes declaram expressamente obter prévio e total conhecimento de todas as cláusulas que estabelecem, presidem e regem a Prestação de serviço, bem como aderem em total concordância com suas cláusulas

Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação a nossa política de privacidade, utilize os canais de atendimento disponíveis na seção contato, ou por meio do e-mail contato@consultoriadigitalmkt.com.br.

 

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